Lei N° 431-1997 – (09-07-1997) – Cria a unidades de ensino escolar na rede municipal.
Lei nº 418-97 – Altera o Estatuto dos Funcionários de Santa Bárbara de Goiás
Lei 702 – 12 – Lei do Sistema Municipal
LEI 612 Plano de Cargos e Salários do Magistério
LEI 613 Estatuto do Magistério
Lei N° 208-89 — (03-11-1989) – Denomina nome da Escola Municipal e dá outras providências.
LDB – LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Documento Curricular para Goiás – DCGO
DOCUMENTO CURRICULAR SABARGO – ED INFANTIL
